Managerial Reform and Privatization of Public Policies: An Analysis of Social Health Organizations in the State of São Paulo, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.69971/56r94z60Keywords:
neoliberalism, social health organizations, privatization of public policies, Brazil lawAbstract
This article analyzes managerial reform and the privatization of public policies, focusing on the role of Social Health Organizations (SHOs) in the State of São Paulo within the context of the neoliberal agenda that intensified in Brazil from the 1990s onward. The analysis is based on the macro context of the emergence of Social Organizations (SOs), particularly the SHOs in the metropolitan region of São Paulo, utilizing documentary sources, indicators, and specific literature. The results indicate that Social Organizations, by adopting business rationality derived from the managerial model, significantly hinder state oversight and social participation, promoting a dissociation between the planning and execution of public policies. The conclusions highlight the need to reassess the State's role in regulating these entities, emphasizing that managerial reform not only privatizes management but also reshapes the very nature of public policies, perpetuating neoliberal hegemony. The study suggests that to ensure the effectiveness of health policies, it is crucial to reestablish the State's capacity to act as a regulator and guarantor of the public interest, rather than merely facilitating business practices.
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